1. Identificação da oferta
O Giuseppe é operado pela ANO 8 ESTRATEGIA E MARKETING LTDA, CNPJ 58.521.404/0001-00. O atendimento comercial é realizado por contato@ano8.com.br e pelos canais da área de assinatura. Antes da confirmação, você verá plano, funcionalidades, limites, preço, moeda, tributos cobrados, total da compra, periodicidade, data da primeira cobrança e eventual renovação automática. O resumo identifica o vendedor da transação e o prestador do produto, quando diferentes. O resumo confirmado e a versão destes documentos serão disponibilizados em formato que permita guardar uma cópia. Condições publicitárias vinculantes não são substituídas por informações menos favoráveis posteriores.
2. Gratuidade, testes e conversão
A modalidade gratuita não se converte em assinatura paga sem uma contratação específica. Atingir um limite de uso não gera débito. Se houver teste que se converta automaticamente em plano pago, a oferta informará de forma destacada a duração, a data de cobrança, o valor posterior e como cancelar antes da conversão. A adesão exige autorização específica, sem opção pré-marcada. Lembretes legalmente exigidos serão enviados; a plataforma não dependerá apenas de o usuário memorizar o término do teste.
3. Cobrança e renovação
A assinatura autorrenovável é cobrada no início de cada ciclo informado, até que a renovação seja cancelada. A data e o horário relevantes para a próxima cobrança serão exibidos na área da assinatura, com indicação de fuso quando necessário. O pagamento fica sujeito à confirmação do prestador de pagamento; retornar à tela de sucesso não comprova, sozinho, sua liquidação. Tributos e despesas cobrados no checkout integram o total exibido. Encargos independentes do banco, conversão cambial ou tarifas do meio escolhido serão informados quando conhecidos; a ANO 8 não os apresentará como inexistentes sem verificação. Falhas de pagamento podem gerar novas tentativas nos limites informados pelo prestador. Não será cobrado valor duplicado por erro de processamento. Eventual suspensão de recursos pagos será comunicada, preservando o canal de atendimento e os direitos de acesso e exclusão de dados.
4. Franquias, complementos e mudanças de plano
As franquias indicam a unidade contada, o período de apuração e a data de renovação. Não se acumulam entre ciclos, salvo previsão expressa da oferta. Gerações que falharem por erro interno sem entrega utilizável serão desconsideradas ou terão o crédito restituído. Complementos pagos, consumo excedente, antecipação de cobrança ou migração para plano mais caro exigem confirmação do valor e do efeito no ciclo. Uma redução de plano indicará quando entra em vigor e como tratar os dados que excederem os novos limites, sem apagamento surpreendente. Preços e limites não serão alterados retroativamente. Aumento para ciclos futuros será informado com pelo menos 30 dias de antecedência, ou prazo maior exigido por lei. Quando necessário, pediremos nova autorização; você poderá cancelar antes da aplicação do aumento.
5. Cancelar futuras cobranças
Você pode cancelar a renovação em Assinatura > Cancelar renovação, pelo portal indicado no comprovante ou pelo atendimento. A desistência de receber novas cobranças não depende de ligação telefônica, justificativa obrigatória ou conversa com vendedor. A confirmação mostrará a data em que o acesso pago termina e confirmará que não haverá a próxima renovação. Conservar uma conta gratuita, quando disponível, não reativa uma assinatura cancelada. Cancelamento recebido antes da renovação impede a nova cobrança. Se houver cobrança indevida por falha interna, providenciaremos o estorno. Cancelar a renovação não representa, por si só, pedido de reembolso do período já iniciado, sem prejuízo do arrependimento e dos demais direitos.
6. Arrependimento e garantia comercial inicial
Além dos direitos obrigatórios da sua legislação, a ANO 8 concede a pessoas consumidoras um prazo comercial de 14 dias corridos, contado da primeira cobrança paga, para desistir da assinatura e solicitar a devolução integral dessa cobrança. Se houver conversão de teste gratuito em pago, a primeira cobrança abre essa janela comercial. Essa garantia não reduz prazo legal maior, não altera o termo inicial de um direito legal e não limita direitos por defeito ou informação inadequada. No Brasil, permanece assegurado o direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Na União Europeia, no EEE e no Reino Unido, permanecem os direitos de desistência e demais proteções legalmente aplicaveis. O acesso inicial ao Giuseppe não será usado pela ANO 8 como renúncia automática à garantia comercial de 14 dias. Não condicionamos o início da prática à renúncia genérica a direitos legais. Quando houver revendedor na transação, a ANO 8 honrará essa garantia em coordenação com ele, sem impor ao consumidor uma disputa de responsabilidades. Renovações posteriores mantêm os direitos previstos pela lei, pelo vendedor e pela oferta. Se planos anuais autorrenováveis forem oferecidos, também será concedida uma janela comercial de 14 dias após cada renovação anual, sem reduzir direitos locais mais amplos. A mera menção a planos anuais neste texto não significa que estejam disponíveis.
7. Como exercer arrependimento ou pedir restituição
Utilize Assinatura > Exercer arrependimento, o formulário Conta > Assinatura ou contato@ano8.com.br. Será suficiente manifestar claramente a decisão e fornecer informações proporcionais para localizar a compra. Não é obrigatório usar um modelo, apresentar motivo ou repetir dados já disponíveis na sessão autenticada. O recebimento será confirmado imediatamente, em meio que possa ser guardado, com data, hora e protocolo. A tempestividade considera o envio da manifestação, não o momento em que um atendente a ler. A instrução de estorno será encaminhada sem demora e observará o prazo legal aplicavel, inclusive o limite de 14 dias a partir da comunicação da desistência quando essa regra incidir. No Brasil, a comunicação à instituição de pagamento será imediata. O momento de exibição do crédito em fatura pode depender do emissor; isso não autoriza atrasar a instrução. A devolução ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, sem tarifa imposta pela ANO 8 pelo exercício do direito. Alternativa exigirá combinação adequada. Direitos a atualização monetária e outros consectários legalmente devidos ficam preservados.
8. Falhas, cobrança indevida e outros direitos
Cobrança duplicada, renovação não autorizada, impossibilidade relevante de uso ou divergência em relação à oferta serão analisadas independentemente do prazo da garantia comercial. Correção, abatimento, restituição e demais soluções seguirão a lei e a situação concreta. Não há cláusula geral de pagamentos não reembolsáveis. Entrar em contato conosco pode acelerar a solução, mas não é condição para reclamar ao banco, ao revendedor, à autoridade ou ao Judiciário. Não aplicamos penalidade automática por uma contestação de boa-fé. O atendimento confirmará o recebimento das demandas e apresentará manifestação em até cinco dias, sem substituir prazos menores ou providências imediatas exigidos para determinadas solicitações.
9. Modelo facultativo de desistência
À ANO 8 / Giuseppe e ao vendedor identificado no meu comprovante: comunico minha decisão de desistir da contratação abaixo e solicito a restituição cabível. Nome: nome cliente *(preenchido por você no formulário)*. E-mail da compra: email cliente. Plano ou pedido: identificador compra. Data da contratação ou cobrança: data compra. Data da comunicação: data pedido. Endereço, quando necessário ao formulário legal local: endereco cliente. Assinatura somente se a comunicação ocorrer em papel.