Termos, privacidade e direitos

• Termos de Uso e Adesão

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.1

• Política de Privacidade e Proteção de Dados

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.2

• Política de Uso Aceitável e Envio de Materiais

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.5

• Aviso de Inteligência Artificial e Finalidade Educacional

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.6

• Consentimento para Tratamento de Voz

  Redigido nesta implementação — não consta do Dossiê v5

• Regulamento de Assinaturas, Cancelamento e Reembolso

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.3

• Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.4

• Avisos Regionais de Privacidade e Direitos

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.7

• Registro de Fornecedores, Transferências e Tecnologias

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.8

• Termo Individual de Adesão

  Dossiê v5, Anexo D, seção 16.9