1. Quem presta o serviço
1.1. O Giuseppe, também apresentado como With Giuseppe, é operado por ANO 8 ESTRATEGIA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.521.404/0001-00, com sede na Rua Georgios Konstantinos Ardoniontis, 36, Jardim Botanico (Sousas), Campinas/SP, CEP 13.106-282, Brasil, denominada nestes Termos ANO 8. Atendimento: contato@ano8.com.br.
1.2. Estes Termos regulam a conta individual e o uso das funcionalidades efetivamente disponibilizadas no Giuseppe. A contratação de outros produtos da ANO 8 não decorre deste aceite. Cada produto possui seu próprio escopo e informações de privacidade.
1.3. A oferta e o resumo da contratação identificam o plano, os recursos, os limites, a moeda, o preço total, os tributos cobrados, a periodicidade e eventual renovação. Uma funcionalidade anunciada como futura não integra o plano, salvo compromisso expresso na oferta aceita.
2. Documentos que organizam a relação
2.1. Integram a relação contratual o resumo da contratação, estes Termos, o Regulamento de Assinaturas e a Política de Uso Aceitável. O Aviso de Inteligência Artificial explica a natureza e os limites das funcionalidades automatizadas.
2.2. A Política de Privacidade e a Política de Cookies informam como dados pessoais são tratados. Tomar ciência dessas políticas não equivale a consentir com todos os tratamentos. Consentimentos opcionais são solicitados separadamente, quando necessários.
2.3. Normas obrigatórias de proteção de dados e do consumidor prevalecem. Condições específicas da oferta aceita prevalecem sobre condições gerais incompatíveis, sem reduzir direitos legais. Em contratos de adesão, ambiguidades serão interpretadas em favor do consumidor quando a legislação assim determinar.
3. Elegibilidade, cadastro e aceite
3.1. A conta individual é destinada a pessoas com pelo menos 18 anos e capacidade para contratar segundo a lei aplicavel. O serviço não é oferecido a crianças e adolescentes. Se a maioridade contratual local for superior, ela deverá ser observada.
3.2. Forneça informações cadastrais corretas, mantenha seus contatos atualizados e proteja suas credenciais. Não compartilhe o acesso pessoal nem utilize a identidade de outra pessoa. Comunique suspeitas de acesso indevido ao atendimento.
3.3. O aceite ocorre por ação afirmativa no cadastro ou na contratação, após acesso aos documentos. Navegar em uma página não constitui, por si só, aceitação de cobranças recorrentes ou de cookies opcionais. Registramos a versão aceita, a data e evidências proporcionais da manifestação.
3.4. O uso de e-mail corporativo ou o pagamento por um empregador não autoriza esse empregador a consultar seus documentos ou suas respostas. Acesso institucional, gestão de equipes ou tratamento de dados de terceiros exige contratação específica e transparência prévia.
4. O que o Giuseppe faz
4.1. O Giuseppe oferece prática de idiomas a partir de situações profissionais, exemplos editoriais e materiais autorizados enviados pelo usuário. Conforme o plano, pode apresentar explicações, missões, atividades, feedback, revisões e histórico de aprendizagem.
4.2. No modo de ajuda direta, a plataforma auxilia na compreensão ou na formulação de uma resposta. No modo de prática, solicita tentativas e oferece apoio gradual. Receber uma resposta pronta não é considerado demonstração independente de aprendizagem.
4.3. Atividades de demonstração e resultados simulados são identificados. Uma demonstração não deve ser interpretada como análise efetiva de um arquivo enviado.
4.4. O serviço tem finalidade educacional. Não garante fluência, emprego, promoção, renda ou resultado em prazo determinado; não emite diploma acadêmico nem certificação oficial de proficiência. Indicadores de atividade e desempenho não equivalem a uma avaliação completa do idioma.
4.5. O Giuseppe não presta assessoria jurídica, médica, financeira ou tradução juramentada. Não substitui revisão profissional quando ela for necessária. Também não envia mensagens a seus clientes, executa ordens de negócio ou assume compromissos em seu nome.
5. Inteligência artificial e revisão das respostas
5.1. Recursos identificados como IA utilizam processamento automatizado. As respostas podem conter erros, omissões, vieses ou formulações inadequadas ao contexto. Antes de usar uma resposta fora da plataforma, confira especialmente nomes, datas, valores, negações, obrigações e tom.
5.2. A plataforma distingue, quando aplicavel, o trecho original, a interpretação e o exemplo criado para prática. Formulações alternativas podem ser válidas. Você pode comunicar erros e solicitar revisão de um resultado pelos canais indicados no serviço.
5.3. Resultados individuais não podem ser usados como fundamento exclusivo para admissão, demissão, promoção, seleção educacional, certificação ou outra decisão que produza efeitos relevantes sobre uma pessoa.
5.4. Os avisos sobre limitações da IA não eliminam as obrigações legais da ANO 8 nem afastam direitos relativos à qualidade, segurança ou adequação do serviço.
6. Materiais enviados e permissões
6.1. Envie apenas material que você tenha direito e autorização para utilizar no Giuseppe, inclusive para o processamento necessário por fornecedores identificados na Política de Privacidade. Ter acesso a um documento no trabalho não significa ter permissão para enviá-lo a um serviço externo.
6.2. Na conta individual, remova dados pessoais identificáveis de terceiros antes do envio. Use nomes e contatos fictícios e retire detalhes que permitam identificação indireta. Não envie dados sensíveis, informações de crianças ou adolescentes, senhas, chaves de acesso, documentos de identidade, dados completos de pagamento ou material cuja confidencialidade impeça o processamento externo.
6.3. A declaração feita antes do envio registra sua permissão sobre o material. Ela não constitui consentimento de terceiros nem transfere integralmente a responsabilidade de proteção de dados para você.
6.4. Recursos de detecção e substituição de dados não garantem anonimização. Quando a extração ocorrer no servidor, o arquivo já terá sido recebido antes da revisão do trecho. Por isso, revise o original antes do upload.
6.5. Se perceber um envio indevido, exclua o material e informe o canal de privacidade. Podemos bloquear o processamento e restringir acesso ao conteúdo enquanto verificamos a situação, preservando apenas o que for necessário e legalmente justificado.
7. Direitos sobre materiais e conteúdos
7.1. Você conserva os direitos que efetivamente possui sobre seus materiais. Não há cessão de propriedade de documentos à ANO 8. Direitos de terceiros permanecem protegidos.
7.2. Para prestar o serviço, você concede autorização não exclusiva, limitada às finalidades contratadas, para receber, armazenar, extrair, processar, exibir a você e gerar atividades a partir do material. A autorização alcança somente fornecedores necessários e sujeitos às condições aplicaveis, nos locais informados na Política de Privacidade.
7.3. Essa autorização não permite divulgar seu material em publicidade, vendê-lo, incorporá-lo à biblioteca pública, reutilizá-lo na conta de outro usuário ou treinar modelos de IA. A exclusão encerra os usos operacionais, ressalvados os ciclos técnicos e as retenções legais informados.
7.4. A ANO 8 e seus licenciadores mantêm seus direitos sobre marca, interface, código, materiais editoriais e demais ativos. O acesso concede licença pessoal, não exclusiva e limitada ao plano, sem autorizar revenda ou distribuição do catálogo.
7.5. Você pode utilizar suas formulações e as respostas recebidas em suas atividades lícitas, respeitados os direitos sobre o material original. Não garantimos exclusividade nem proteção autoral de toda saída gerada por IA; respostas semelhantes podem ser produzidas para situações semelhantes, sem reutilização de documentos privados.
8. Planos, limites e pagamento
8.1. Planos gratuitos e pagos possuem os limites informados antes da adesão. Não existe uso ilimitado por presunção. Ultrapassar uma franquia não autoriza cobrança adicional sem confirmação específica.
8.2. A contratação paga exige confirmação do preço e das condições. A renovação automática depende de informação clara e autorização destacada. Exclusão de dados e exercício de direitos de privacidade não dependem de plano pago.
8.3. O checkout identifica quem realiza a venda e a cobrança. Se houver revendedor responsável pela transação, também denominado Merchant of Record, suas condições serão disponibilizadas antes do pagamento. A ANO 8 continua responsável pelo funcionamento do Giuseppe e pelas obrigações que a lei lhe atribuir.
8.4. Regras completas de renovação, arrependimento, cancelamento e reembolso constam do Regulamento de Assinaturas e do resumo da compra. Eventuais condições adicionais não podem reduzir direitos obrigatórios.
9. Disponibilidade e modificações do serviço
9.1. O serviço pode exigir navegador compatível e conexão à internet. Requisitos relevantes são apresentados na oferta. Podem ocorrer manutenções e interrupções; a ANO 8 atuará para prevenir, comunicar e corrigir falhas, sem prometer disponibilidade absoluta.
9.2. Atualizações de segurança e correções podem ser aplicadas quando necessárias. Mudanças materiais que prejudiquem funcionalidades essenciais de um período já pago serão tratadas com aviso, alternativa equivalente ou solução de cancelamento e restituição apropriada, observada a lei.
9.3. Se o Giuseppe for descontinuado, a ANO 8 comunicará, sempre que possível, com pelo menos 30 dias de antecedência, interromperá novas renovações, permitirá exportação dos dados disponíveis e devolverá valores correspondentes ao período pago que deixar de ser prestado. Situações urgentes podem exigir interrupção anterior, sem eliminar os direitos cabíveis.
10. Uso indevido, suspensão e contestação
10.1. É proibido burlar limites, invadir contas, acessar dados alheios, inserir instruções maliciosas, comprometer a segurança, distribuir malware ou utilizar o serviço para fraude, assédio ou violação de direitos. A Política de Uso Aceitável detalha essas regras.
10.2. Medidas de restrição serão proporcionais à situação. Quando cabível, haverá aviso, explicação e oportunidade de correção. Risco imediato, fraude, ordem legal ou violação grave pode justificar bloqueio preventivo sem aviso anterior.
10.3. Você pode contestar uma restrição pelo atendimento e solicitar análise humana. Não serão divulgados detalhes que comprometam segurança ou investigação legal. Valores e acesso remanescente serão tratados de acordo com a causa da medida, a oferta e a legislação, sem perda automática de direitos.
11. Cancelamento da assinatura e encerramento da conta
11.1. Cancelar a renovação, exercer arrependimento, apagar um documento e encerrar a conta são ações distintas. A interface explicará o efeito de cada uma antes da confirmação.
11.2. Você pode cancelar a renovação na área de assinatura ou pelo atendimento, sem necessidade de telefonar ou negociar retenção. O acesso ao período já pago permanece até seu encerramento, salvo arrependimento, pedido de encerramento imediato ou outra situação legítima informada.
11.3. Encerrar a conta também implica interromper futuras renovações. A ANO 8 providenciará a instrução ao responsável pela cobrança e informará eventual pendência. Falhas internas de sincronização não justificam cobrança por renovação posterior a um cancelamento tempestivamente recebido.
11.4. Os prazos de remoção do conteúdo e as exceções de conservação constam da Política de Privacidade. Reembolso não depende de você manter uma conta ativa para exercer seus direitos.
12. Responsabilidades
12.1. Cada parte responde por seus atos nos termos da legislação. A ANO 8 não transfere ao usuário suas obrigações de segurança, transparência, qualidade, proteção de dados ou atendimento.
12.2. O usuário responde pelo uso ilícito que comprovadamente fizer e por violações de direitos que lhe sejam imputáveis. Não existe obrigação genérica de indenizar qualquer prejuízo da plataforma, nem responsabilização automática por atos de terceiros.
12.3. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por contrato, inclusive direitos do consumidor, responsabilidade legal por dados pessoais, dolo ou outras hipóteses protegidas. Estes Termos não impõem teto geral de indenização ao consumidor.
13. Comunicações e alterações dos Termos
13.1. Comunicações necessárias sobre conta, segurança, cobrança e modificações contratuais podem ser enviadas aos contatos cadastrados. Publicidade e comunicações opcionais seguem as preferências específicas do usuário.
13.2. Mudanças materiais nestes Termos serão informadas com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo exigência legal ou necessidade urgente de segurança. Novas cobranças, finalidades de tratamento ou consentimentos não serão autorizados apenas pelo silêncio. Novo aceite será solicitado quando juridicamente necessário.
13.3. Mudanças não retiram direitos relativos a fatos anteriores. Quando houver alteração desfavorável relevante, será oferecida a solução de encerramento cabível, sem multa, respeitada a legislação. Versões anteriores e comprovantes de contratação permanecerão acessíveis ou poderão ser solicitados.
14. Lei aplicável, idioma e solução de conflitos
14.1. A relação com a ANO 8 é regida pela legislação brasileira, sem afastar normas obrigatórias do país de residência habitual do consumidor ou outras leis que se apliquem ao caso.
14.2. O atendimento buscará solucionar reclamações de boa-fé, sem exigir que o consumidor esgote esse canal antes de recorrer à autoridade, ao banco ou ao Judiciário. Não há arbitragem compulsória, renúncia a ações coletivas ou foro estrangeiro exclusivo. Ficam preservados o foro do domicílio do consumidor e os demais foros assegurados por lei.
14.3. As condições devem ser apresentadas em idioma compreensível ao público do mercado atendido. Divergências de tradução não reduzem direitos obrigatórios nem informações mais favoráveis da oferta aceita. A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais que puderem permanecer válidas.