Versão 0.1 | Redação de 8 de setembro de 2026, vigente a partir da publicação nesta página | Minuta, sem validação jurídica
Este termo não existe no Dossiê v5 porque voz estava fora do escopo do primeiro ciclo. Ele foi redigido porque a funcionalidade de fala foi construída, e voz exige base legal própria. Precisa de revisão jurídica antes de valer.
1. Por que este consentimento é separado
1.1. A gravação da sua voz é dado biométrico, classificado como dado pessoal sensível pelo art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018. O tratamento de dado sensível depende de consentimento específico e destacado, que não se confunde com o aceite dos Termos de Uso nem com o Aviso de Privacidade.
1.2. Por isso este consentimento é pedido em separado, no momento em que você escolhe usar a prática de fala, e nunca como condição para usar o restante do Giuseppe. Recusar não limita nenhuma outra funcionalidade.
2. O que é tratado e para quê
2.1. Finalidade única: verificar o que você disse em um exercício de idioma e devolver retorno pedagógico. Sua voz não é usada para identificá-lo, autenticá-lo, treinar modelos, criar voz sintética a partir da sua, nem para qualquer outra finalidade.
2.2. Dados tratados: o áudio da sua gravação, a transcrição gerada a partir dele e, quando houver avaliação fonética, as pontuações por palavra.
2.3. Retenção do áudio: o arquivo de áudio é apagado em até 24 horas do processamento. Ele existe para ser processado, não para ser guardado. Permanecem apenas a transcrição e as pontuações, que integram o seu histórico de aprendizagem e podem ser exportados ou excluídos por você a qualquer momento.
3. O que medimos, e o que não medimos
3.1. Há duas formas de análise, e o Giuseppe registra qual delas foi usada em cada tentativa:
Transcrição. Comparamos o que o reconhecedor entendeu com o que a missão pedia. Isso verifica o conteúdo da sua fala e detecta quando uma palavra sai irreconhecível. Não é avaliação de pronúncia, e o Giuseppe não a apresenta como tal.
Avaliação fonética. Quando disponível, um serviço especializado pontua acurácia, fluência e completude palavra a palavra. Só nesse caso o resultado é apresentado como avaliação de pronúncia.
3.2. Nenhuma das duas produz nível de fluência, certificado ou pontuação global de proficiência.
4. Com quem o áudio é compartilhado
4.1. O processamento envolve fornecedor de reconhecimento de fala, que pode operar fora do Brasil. O registro atualizado de fornecedores, países e salvaguardas de transferência internacional está na Política de Privacidade e no Registro de Fornecedores.
4.2. Nenhum fornecedor recebe seus documentos de trabalho junto com o áudio.
5. Como revogar
5.1. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, na sua conta, sem justificar e sem qualquer ônus.
5.2. A revogação é imediata e apaga retroativamente todas as gravações, transcrições e pontuações de fala já existentes. Ela não afeta as suas trilhas, contextos ou evidências de escrita e escuta.
5.3. A revogação não desfaz tratamentos já realizados enquanto o consentimento estava válido, conforme o art. 8º, § 5º, da Lei nº 13.709/2018.
6. Seus direitos
6.1. Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, eliminar, portar e obter informação sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018. Os pedidos podem ser feitos pela sua conta ou por contato@ano8.com.br.
6.2. Ainda não há encarregado designado; os pedidos são recebidos pelo endereço de atendimento acima. Esta funcionalidade permanece desligada, e a designação ocorrerá antes de qualquer ativação.
7. Menores de idade
7.1. A conta individual destina-se a maiores de 18 anos. Não grave a voz de terceiros, nem de crianças ou adolescentes, em nenhuma hipótese.